Guia das Artes

O GUIA DAS ARTES é uma publicação que mapeia os principais equipamentos culturais de Belo Horizonte e Região Metropolitana. O Guia ganha versão online pelo site www.guiadasartes.mg.gov.br , que também foi trabalhado para a versão mobile e leva em consideração o potencial de acessos virtuais que o Guia pode ter. 

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Conselho Estadual de Cultura

Prezados,

para conhecimento - DECRETO Nº 15.587, DE 09 DE JUNHO DE 2014 - Institui a Zona Cultural Praça da Estação 

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1123021 

Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Ano XX - Edição N.: 4574 Poder Executivo Secretaria Municipal de Governo DECRETO Nº 15.587, DE 09 DE JUNHO DE 2014 Institui a Zona Cultural Praça da Estação O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a área de interesse cultural denominada Zona Cultural Praça da Estação, constituída pela Praça da Estação e entorno, comdelimitação definida no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - São objetivos da Zona Cultural Praça da Estação: I - fomentar a diversidade; II - preservar e promover o conjunto arquitetônico, histórico e paisagístico; III - fomentar atividades culturais, artísticas, de lazer e entretenimento; IV - integrar a comunidade local e o público visitante; V - fomentar o uso do espaço público mediante atividades compatíveis com os demais objetivos. Art. 3º - O Poder Público promoverá e incentivará a realização de eventos, atividades e programas culturais, de caráter eventual ou permanente, na área cultural instituída por este Decreto. Art. 4º - Fica criado o Conselho Consultivo da Zona Cultural Praça da Estação, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento, vinculado à Fundação Municipal de Cultura, composto por 6 (seis) membros e respectivos suplentes a serem designados por portaria do Prefeito, sendo 3 (três) representantes do Poder Executivo Municipal e 3 (três) representantes da Sociedade Civil organizada com reconhecida atuação na área cultural, com as seguintes atribuições: I - propor diretrizes voltadas ao desenvolvimento da Zona Cultural Praça da Estação; II - promover medidas destinadas à melhoria da área cultural instituída por este Decreto; III - opinar previamente sobre eventuais modificações relativas à área cultural instituída por este Decreto; IV - sugerir ao Poder Executivo, com vistas a garantir o desenvolvimento da Zona Cultural Praça da Estação, alterações na delimitação da área prevista no Anexo Único deste Decreto; V - zelar pela manutenção física e operacional da Zona Cultural Praça da Estação, requisitando aos órgãos municipais os serviços de sua competência, bem como pleiteando os serviços de competência extramunicipal; VI - estabelecer um programa prioritário para a conservação, manutenção e recuperação de imóveis situados na área objeto do presente Decreto; VII - monitorar o calendário de eventos da área cultural; VIII - assessorar a elaboração do mapeamento das atividades culturais desenvolvidas na área; IX - propor medidas de sustentabilidade para as diversas atividades culturais realizadas na área. Art. 5º - A Zona Cultural Praça da Estação contará com um plano diretor participativo a ser elaborado em até 1 (um) ano após a publicação deste Decreto, sob a coordenação da Fundação Municipal de Cultura, assegurada a participação da Sociedade Civil. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 09 de junho de 2014 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte ANEXO ÚNICO dom06062014-smgo-anexo.pdf

Eleições - 31 maio 2014

Prezados Senhores,

No dia 31 de maio, a partir das 13 horas, acontecerá eleição para a Recomposição do Comuc, nas regionais Barreiro, Oeste, Pampulha e Venda Nova, e dos Setores das Artes Visuais e Audiovisual.

Abaixo os locais onde ocorrerão as eleições:

- Artes Visuais, Audiovisual - sede da Fundação Municipal de Cultura

- Barreiro - Regional Barreiro 

- Oeste - Centro Cultural Salgado Filho

- Pampulha - Centro Cultural Pampulha 

- Venda Nova - Centro Cultural Venda Nova 

Secretaria ou Fundação?

Compartilho este texto de uma pesquisadora baiana, com objetivo de ampliar a reflexão sobre a questão da organização da administração e da estruturação de políticas públicas para a arte e a cultura.

http://www.cult.ufba.br/enecult2007/DanielePereiraCanedo.pdf

Reflexões

O Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte ainda não encontrou sua identidade. Com seu funcionamento ainda confuso, não saiu ainda das definições legalistas e não ensejou o aprofundamento de discussões sobre políticas públicas para as áreas de artes e para as atividades culturais.

Ao contrário do Conselho Nacional de Políticas Culturais, há um entendimento da Fundação Municipal de Cultura e da Assessoria Jurídica da Prefeitura de BH de que os Conselheiros na ativa não podem participar de editais e de programas de fomento na cidade. Enquanto não puderem trabalhar para o próprio sustento no seu campo profissional, artistas não poderão trabalhar para contribuir para a reflexão e o encaminhamento de decisões fundamentais para o fortalecimento e o aprimoramento deste campo. 

Ao que parece, diante de várias leituras que tenho feito sobre o "trabalho voluntário", como se classifica o de conselheiro neste caso, sobre "relevância social e/ou pública", como é descrito o trabalho dos conselheiros, e sobre o Conselho Nacional da área, esta é uma questão realmente de entendimento variado. Bastaria que os editais não fossem proibitivos à participação de conselheiros em projetos que se candidatem para que a situação se resolvesse. Tudo isso porque, em sã consciência, a estrutura de fomento e financiamento das atividades artístico-culturais não deveria impedir que aqueles que se desdobram para auxiliar seu funcionamento de maneira voluntária, pudessem manter seu próprio sustento.

As discussões ainda estão num nível um tanto ingênuo. Me pergunto: por que? Talvez por inexperiência, talvez por ingenuidade dos conselheiros. Talvez pelos impedimentos que a burocracia sempre consegue colocar ao bom andamento de tarefas relativas à pragmática da vida social. O fato é que ainda não somos um conselho de fato, somos um grupo de intencionados um tanto atabalhoados de tarefas voltadas a uma suposta formação, que na verdade não é indispensável.

Reunião Ordinária de 11 de março de 2014

Olá a todos.

O Conselho Municipal de Cultura de BH, tem como secretário o senhor Wander Evangelista do Nascimento, conselheiro pela Regional Pampulha.

Aas discussões tem girado em torno da organização do próprio Conselho, ainda, e vou relata-las sob minha ótica, numa tentativa de obter de prováveis leitores sugestões e reflexões.

1- Se discutiu longamente a possibilidade de incluir ações em metas estabelecidas para o Plano Municipal de Cultura, pela Conferência Municipal de Cultura e seus desdobramentos. O Conselho tem clareza de que a instância máxima é a Conferência e que não cabe ao Conselho mudar o que lá foi discutido e definido. Contudo, se poderia recomendar possibilidades para a apreciação da Assembléia Legislativa, quando o PMC for pautado. Há necessidade de esclarecimentos quanto a estas recomendações, e há também necessidade de percepção de que o Conselho não pode se ver como legislador em nome da sociedade.
Questão: QUAIS FORUNS CONT´INUOS DE DISCUSSÃO PODERIAM SER UTILIZADOS PELO CONSELHO E PELOS CONSELHEIROS PARA AS CONSULTAS A POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS?
O regimento prevê a criação de fóruns permanentes regionais e por setores. Pretendo criar um Fórum Eletrônico Permanente para as Artes Cênicas em breve.


2- Se abriu a discussão sobre o Regimento Interno do Conselho, que proíbe que os conselheiros participem dos editais de fomento e incentivo da PBH durante o mandato. Esta situação precisa ser revista de alguma forma, pois o fato de estar impedido de trabalhar afasta pessoas interessantes e militantes do Conselho. O estatuto será ponto de pauta ainda não definida para se buscar uma solução para esta situação.

3- A problemática da representação das áreas no COMUC ficou evidente quando se percebeu que não havia inscritos para completar o Conselho. Na última eleição não foram eleitos representantes:
  a) Música - Suplente;
  b) Audiovisual - Suplente;
  c) Artes Visuais - Suplente;
  d) Regional Leste - Suplente;
  e) Regional Oeste - Suplente;
   f) Barreiro - Suplente;
   g) Pampulha - Suplente;
   h) Venda Nova - Titular e Suplente;
Dentre as discussões, se colocou o "desinteresse da classe artística" como principal motivo para estas ausências, mas levantamos que o desinteresse é motivado por exemplo, pela impossibilidade de concatenar trabalho e representação, de acordo com o atual regimento. Existe uma proposta de grupo de estudo para proposição de alteração regimental para solucionar o problema.

A eleição para os cargos em aberto será no dia 12 de abril próximo. Por favor, divulguem! Quem se cadastrou na primeira eleição pode votar normalmente agora.


4- As atas das reuniões estão disponíveis no Portal FMC.

Percebo que as discussões podem ser melhor pautadas na medida em que os conselheiros conseguirem manter uma relação mais próxima com seus setores e puderem trazer mais propostas concretas.

Tenho como sugestão para a pauta do COMUC as seguintes, que apresentarei na próxima reunião ordinária, em 01/04/2014:

a) Esclarecimento à comunidade das diferenças e características de uma Fundação Municipal de Cultura e de suas relações com uma Secretaria Municipal de Cultura;
b) Criação de uma estrutura administrativa permanente para os Festivais que fazem parte do calendário municipal, de modo a que se tornem instâncias de fomento à produção e à formação de público e deixem de ser eventos apenas; e de modo a garantir a implementação de outros festivais que venham a completar a atividade de fomento e formação desenvolvida pela FMC;
c) Alteração regimental do Comuc para admitir de forma criteriosa e justa que os conselheiros possam continuar desenvolvendo seu trabalho como artistas no decorrer de seus mandatos;
d) Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura.

caso haja sugestões de pautas ou propostas, por gentileza me enviem por aqui.

Cordialmente,
Rita Gusmão.

Posse do COMUC

No dia 28 de janeiro de 2014, os novos conselheiros municipais de cultura foram empossados para um mandato de dois anos. Compuseram a mesa de posse o presidente da FMC, sr. Leônidas José de Oliveira; o vice-prefeito, Délio de Jesus Malheiros, representando o prefeito de Belo Horizonte; a sra. Cláudia Ohara, representando a Regional MG do Minc; o vereador Arnaldo Godoy; e o conselheiro do mandato 2011/2013, Marcos Henrique Pereira Ribeiro da Regional Venda Nova, representando os conselheiros do referido mandato.

A cerimônia seguiu um roteiro simples e objetivo. Cada novo conselheiro assinou o termo de posse e cada conselheiro que deixou o cargo recebeu seu diploma. Os discursos dos participantes da mesa é que deram o tom da visibilidade que o Comuc tem, e que pode adquirir. 

O presidente da FMC, sr. Leônidas, enumerou as últimas conquistas para a área artístico-cultural, principalmente no que diz respeito ao aumento do orçamento para a mesma na atual prefeitura. As informações que se seguem estão disponíveis no Portal PBH, e as divulgo para que possamos desenvolver uma comparação:

2010	2012 Valores Empenhados
Valor previsto: 64.204.851, 00	Gestão de Política Cultural: 23.821.347,16 Fomento e Incentivo à cultura: 8.500.948,64 História, Memória e Patrimônio Cultural de BH: 4.097.721,95 Promoção e apoio ao desenvolvimento cultural: 15.129.786,46 Rede BH Cultural: 2.953.531,37
Valor empenhado: 34.305.733,88	Total: 54.503.335,58

 
Observando estes números, de fato, pode-se perceber um aumento no montante financeiro aportado para a área artístico-cultural. Me parece que precisamos compreender melhor onde este montante foi aplicado. Tarefa importante para o atual grupo de conselheiros.

O vereador Arnaldo Godoy, do alto da sua experiência com as tarefas legislativas e as discussões políticas relativas à área artístico-cultural, saudou os novos conselheiros, agradeceu aos anteriores e sugeriu dois pontos de pauta para o Comuc: primeiro, a relação entre os valores destinados à Lei Municipal de Incentivo a Cultura e para o Fundo Municipal de Cultural. Infelizmente não consegui distinguir nos documentos aos quais consegui ter acesso no Portal, os montantes para cada um destes modos de financiamento, mas vou continuar procurando, para que possamos entender esta relação. Na opinião de Godoy, a renúncia fiscal deveria ser extinta e todo o valor destinado a ela deveria ser transferido para o Fundo. Outra discussão a ser desenvolvida com cuidado pelo Comuc.

A segunda sugestão de Godoy é que o Comuc avalie a proposta de criação de uma Secretaria Municipal de Cultura, levando em consideração as possibilidades de atuação de uma Fundação. Para Godoy, a Fundação se presta a atividades e serviços com muito maior mobilidade e agilidade que uma Secretaria. Discussão a ser aprofundada.

A cerimônia teve momentos emocionados de alguns conselheiros, como o Mestre Conga, que ao ser diplomado falou da sua satisfação em ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento da Cultura em BH. Imaginem, "de alguma forma" é uma expressão de modéstia e de poética! Viva Mestre Conga e sua militância constante e contínua!!

No mais, estamos iniciando um importante caminho e espero que possamos ampliar a percepção da importância do Comuc e a participação dos agentes culturais da cidade em suas reflexões e indicações políticas.

Posse dos Conselheiros

A partir desta data farei a divulgação e as consultas sobre os trabalhos e discussões do Conselho Municipal de Cultura por meio deste espaço. Na função de Conselheira da área de Artes Cênicas, espero contribuir para a importante tarefa de apontar caminhos e decisões que sirvam à valorização da arte e da cultura belo horizontina, no seu diálogo com o estado de Minas, com o Brasil, e por que não, com o mundo! Obrigada pela confiança.

Rita Gusmão.

"Prezados,

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, convida para a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Cultura.

Dia 28 de janeiro - 19 horas - Museu Histórico Abílio Barreto  (av. Prudente de Moraes, 202, Cidade Jardim)

Contamos com sua presença!"